Comitê de Ética na Pesquisa - CEP
O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. A razão de sua existência, direciona-se na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade dos valores, dos direitos e dos deveres para contribuir no desenvolvimento da pesquisa, dentro de padrões éticos nas diferentes áreas do conhecimento e com os princípios básicos do Instituto Federal Farroupilha.
O encaminhamento dos projetos para avaliação ocorre por meio da Plataforma Brasil. Mais informações podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa - CONEP ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O CEP do IFFAR é composto por representantes das áreas de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias e Lingüística, Letras e Artes, além de uma secretária ou secretário, e dois(duas) representantes dos participantes de pesquisa (integrantes externos). As informações detalhadas sobre a composição do CEP podem ser obtidas junto à portaria disponibilizada abaixo.
Os protocolos de pesquisa submetidos à apreciação do CEP via Plataforma Brasil passam por três etapas fundamentais: 1-Verificação Documental; 2-Relatoria; 3-Parecer do colegiado (ver Folder explicativo "procedimentos de submissão").
O colegiado se reúne mensalmente em datas previamente agendadas, as quais estão disponíveis para consulta.
ATENÇÃO: A REUNIÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 17/03/25 FOI ADIADA PARA O DIA 24/03/25 EM FUNÇÃO DOS DIFERENTES CALENDÁRIOS ACADÊMICOS DOS CAMPI.
Orientações sobre Prazos e Reuniões
Prazos para apreciação ética
Para que sejam avaliados na reunião do mês vigente, os protocolos devem ser inseridos na Plataforma Brasil com antecedência. Serão analisados protocolos sem pendências documentais pelo menos 10 dias antes da reunião, devido aos prazos internos para realização da relatoria.
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até dez dias após a submissão.
Caso o parecer consubstanciado aponte pendências, a pesquisadora ou pesquisador tem o prazo de 30 dias para submeter novamente o protocolo com as modificações solicitadas.
| Data da reunião | Prazo para cadastro na plataforma Brasil |
| 13/01/2025 | 06/01/2025 às 13h |
| 17/03/2025 | 07/03/2025 às 13h |
| 14/04/2025 | 04/04/2025 às 13h |
| 12/05/2025 | 02/05/2025 às 13h |
| 09/06/2025 | 30/05/2025 às 13h |
| 30/06/2025 | 20/06/2025 às 13h |
| 14/07/2025 | 04/07/2025 às 13h |
| 18/08/2025 | 08/08/2025 às 13h |
| 08/09/2025 | 29/08/2025 às 13h |
| 13/10/2025 | 03/10/2025 às 13h |
| 10/11/2025 | 31/10/2025 às 13h |
| 08/12/2025 | 28/11/2025 às 13h |
Validação documental: após o CEP analisar as documentações submetidas, poderão ser solicitadas informações, correções ou documentação adicional, caso necessário. O protocolo segue para análise somente após a validação documental.
Anexos:
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 (106 Downloads)
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (94 Downloads)
- Portaria de composição dos membros (861 Downloads)
- Lista de checagem de submissão de documentos ao CEP (1338 Downloads)
- Carta Circular 110/2017 CHS/CONEP - Orientações sobre preenchimento de protocolos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil (1127 Downloads)
- Instrução Normativa nº 11/2020 - Estabelece procedimentos para pesquisa com dados, servidores ou estudantes do IFFar (1256 Downloads)
- Informativo 002/2022 - Quais pesquisas precisam passar pelo CEP? (1012 Downloads)
- Informativo 003/2022 - Como enviar meu projeto ao CEP? (1037 Downloads)
- Informativo 004/2022 - Como fazer cadastro na Plataforma Brasil? (1005 Downloads)
- Informativo 005/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: a folha de rosto (1009 Downloads)
- Informativo 006/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: o projeto de pesquisa (1068 Downloads)
- Informativo 007/2022 O que são riscos e benefícios da pesquisa (1873 Downloads)
- Informativo 008/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: TCLE e TALE (1077 Downloads)
- Informativo 009/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: Declarações do pesquisador (1042 Downloads)
- Informativo 010/2022 Montando um protocolo de pesquisa: Autorização institucional (978 Downloads)
- Resolução Consup Nº 51/2022 - Regimento interno do CEP (1058 Downloads)
- Regimento Interno do CEP (1178 Downloads)
- Norma Operacional 001/2013 (1274 Downloads)
- Resolução CNS 466/2012 (1121 Downloads)
- Resolução CNS 510/2016 (1200 Downloads)
- Carta Circular de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (1428 Downloads)
- Folder explicativo - Procedimentos de submissão (1309 Downloads)
- Orientação TCLE e TALE (3542 Downloads)
- Orientações - Relatório Final de Pesquisa (1289 Downloads)
- Modelo - Relatório Final de Pesquisa (1197 Downloads)
- Cartilha dos Participantes de Pesquisa (1178 Downloads)
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (1244 Downloads)
- Manual Pesquisador - Versão 3.3 (1359 Downloads)
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