Conif publica nota sobre impactos de contenção orçamentária na Rede Federal

O Decreto nº 12.120/2024, publicado no dia 30 de julho, altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

De acordo com a nota do Conif, o Decreto trata de uma contenção orçamentária que, embora vise à estabilidade econômica do país, “apresenta-se como um obstáculo para a manutenção da Educação no país”. O texto explica que a contenção afeta o custeio das instituições da Rede Federal, como o IFFar, ao dificultar o pagamento de despesas básicas como luz, limpeza e segurança.

A partir da publicação do Decreto, o IFFar, por meio da Portaria nº 90/2024, constituiu um Comitê de Crise para planejar ações institucionais relativas ao Decreto nº 12.120/2024. O assunto também foi tratado pela reitora, professora Nídia Heringer, durante a abertura da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior (Consup), realizada na manhã desta segunda-feira (12). A transmissão da reunião pode ser conferida no canal da WebTV do IFFar no Youtube.

Confira a nota do Conif na íntegra:

Impactos da Contenção Orçamentária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pilar fundamental do desenvolvimento educacional e tecnológico do Brasil, enfrenta, há tempos, fragilidades devido à manutenção do mesmo orçamento desde o ano de 2016, com raras recomposições, bem abaixo do que é realmente necessário para a Rede.

Cumpre destacar o papel essencial que o Ministério da Educação tem desempenhado na tentativa de minorar as perdas orçamentárias para as instituições, ao envidar esforços constantes para manutenção da Rede Federal, por meio do diálogo e transparência nas ações.

Dito isto, as instituições foram surpreendias com a publicação do Decreto 12.120/2024, que trata da contenção orçamentária imposta pelo novo arcabouço fiscal. Essa medida, embora vise à estabilidade econômica, apresenta-se como um obstáculo para a manutenção da Educação no país. Essa ação afetará diretamente o custeio das instituições e a qualidade educacional, ao dificultar o pagamento de despesas básicas como luz, limpeza e segurança, bem como a manutenção de laboratórios, a atualização de equipamentos, execução e fomento de políticas estudantis, dentre outros.

O anúncio realizado pelo Governo Federal, da implementação de 100 novas unidades dos Institutos Federais por todo o Brasil foi um avanço para a expansão da Rede, fato que corrobora com a visão de que a priorização da Educação Profissional, Científica e Tecnológica é um investimento no futuro da nação, mas, ao mesmo tempo, soa como uma contradição, com o anúncio da contenção. Para a comunidade interna e externa dos campi espalhados pelo Brasil afora, é um contrassenso a ideia de crescimento (expansão) da Rede em detrimento à sua fragilização, impetrada pelo conteúdo do Decreto supracitado.

Diante do cenário exposto, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que representa os(as) dirigentes da Rede Federal, insta ao Governo Federal, principalmente aos Ministério da Fazenda e Casa Civil, a suspender qualquer contenção que afete a Rede, sob pena de haver o cancelamento de ações e a não execução de outras que impactam diretamente o Ensino, a Pesquisa, a Extensão e a Inovação, afetando demasiadamente os estudantes em formação pelo Brasil afora.

A Educação Profissional, Científica e Tecnológica é estratégica para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Brasil. Assim, este Conselho clama ao Governo Federal que reconsidere as medidas de contenção orçamentária impostas à Rede Federal e que continue, de forma ascendente, a propor soluções que preservem e fortaleçam a Rede Federal, garantindo assim o futuro da educação, da pesquisa, da extensão e da inovação no país.

Pleno do Conif
Brasília, 9 de agosto de 2024.

Secom