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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA-EPT/EF, conforme TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 12312/2023, aprovado pela Secretaria de Educação Básica (SAEB), em consonância com o Decreto 12.312/2023/2007 e a Portaria Interministerial 424/2016, conforme segue