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O objetivo da atuação da Procuradoria Seccional Federal (vinculada à Advocacia-Geral da União - AGU) junto ao IF Farroupilha é o assessoramento da reitoria e dos campi da Instituição, de modo a que seja implementada uma gestão legal, eficiente e segura para os gestores, com redução das demandas judiciais contra a instituição, através da realização de um trabalho preventivo de controle de legalidade, a fim de que toda conduta da autoridade seja realizada com o balizamento em uma manifestação jurídica que ateste que atua dentro dos limites da lei e dos princípios regedores da Administração Pública.

A atividade consultiva desta Procuradoria é dirigida:

a) às dúvidas jurídicas de aplicação e intepretação da lei ou nos conflitos interpretativos entre agentes ou órgãos da administração;
b) sempre que a autoridade administrativa precisar de auxílio para a prática de atos administrativos e de gestão, de modo a que faça a melhor escolha dentre as possíveis, com vistas à prática de atos legais, válidos e eficazes, situação em que poderá solicitar reuniões com a Procuradoria.

 

Equipe:

Milton Guilherme de Almeida Pfitscher - Procurador-Chefe
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Ricardo Ferreira Renk
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Carlos Alberto Azevedo Gomes
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Telefone: (55) 3218-9805

Publicado em IF Farroupilha

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  • 14/04/16
  • 20h36
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