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Pedido de Informação n° 23546.053416/2020-11.segunda.16, Nov.2020 até horas
Segunda-feira, 16. Novembro 2020, 08:00 - 16:00
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por ascom
Encaminho, anexo, o pedido de informação registrado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), NUP: 23546.053416/2020-11.
A resposta ao pedido de informação deve ser formalizada por memorando ao Serviço de Informação ao Cidadão.
Em conformidade com o artigo 15º do Decreto 7.724/2012, a solicitação deve ser atendida nos prazos abaixo descritos:
IMEDIATAMENTE: se a informação estiver disponível;
ATÉ DIA 16/11/2020, 16h: caso não seja possível a disponibilização imediata.
Saliento que o Decreto 7.724/2012 prevê no Capítulo IX art. 65 as condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, dentre elas a negativa da informação e o não atendimento dentro do prazo previsto.
Entrar com o Google Meet: https://meet.google.com/ugi-dhhx-ndo
Saiba mais sobre o Meet em: https://support.google.com/a/users/answer/9282720
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