A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e o Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, conforme os termos do processo nº 23243.004675/2021-11, e observadas as disposições constantes na Instrução Normativa nº 10/2022, de 24 de junho de 2022, do Gabinete da Reitora, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT / MGI 24, de 28 de julho de 2023, e demais orientações e legislações pertinentes, RESOLVE: