Nota sobre a suspensão do calendário acadêmico e utilização dos espaços institucionais
O Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete, informa à comunidade acadêmica e ao público externo, que conforme a Resolução Ad Referendum do Conselho Superior nº 06/2024, publicada no dia 18 de abril, o calendário acadêmico do Campus está suspenso por tempo indeterminado devido à greve dos servidores.
A definição pela greve ocorreu após assembleia do Sinasefe Alegrete, entidade sindical representativa dos servidores técnicos-administrativos e docentes do IFFar - Campus Alegrete, realizada em 04 de abril de 2024, na qual a maioria da categoria decidiu aderir à greve por tempo indeterminado a partir do dia 17 de abril de 2024.
A Direção Geral do Campus Alegrete reconhece a legitimidade do atual movimento de greve nacional pela valorização da educação, ao qual servidores de outros oito campi do Instituto Federal Farroupilha, além da Reitoria, já aderiram. As pautas incluem a reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de normas prejudiciais à educação federal e a recomposição do orçamento das instituições, visando garantir o compromisso com a oferta de educação profissional qualificada.
Durante o período de greve o Campus segue orientações emitidas pela Reitoria através do Memorando Circular nº 17 e Memorando Circular nº 18 da Chefia de Gabinete da Reitora. Mantém diálogo permanente com o comando de greve local, sendo definidas as atividades essenciais que precisam permanecer em funcionamento durante a greve. Desta forma, algumas atividades administrativas, de pesquisa, extensão e produção e assistência estudantil, estão ocorrendo na instituição.
O horário de funcionamento da Instituição durante o período de suspensão do calendário acadêmico será das 8h às 20h.
Após a retomada da vigência do calendário acadêmico será organizada a reposição das aulas, garantindo o cumprimento dos dias letivos conforme prevê a legislação vigente. O calendário ajustado será amplamente divulgado à comunidade acadêmica.
Uma vez que somos uma instituição de ensino pautada nos preceitos da democracia e do pluralismo de ideias, esclarecemos que é permitida a utilização dos espaços institucionais para fixação de materiais de divulgação de reivindicações, observando que o conteúdo do material divulgado seja respeitoso e não contenha ofensas dirigidas à pessoas ou instituições, sendo também declarada autoria. Os conteúdos divulgados em tais materiais, ainda que veiculados nas dependências do Campus, não refletem o posicionamento da instituição, e somente o posicionamento da pessoa e/ou grupo responsável pelo material. Neste sentido, destacamos o parágrafo IV do art. 5º da Constituição Federal (1988), “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Assim, respeitadas as orientações, as manifestações que envolvam o uso do Campus e a fixação de materiais de divulgação nas dependências da unidade devem ser informadas previamente à Direção Geral para acordar os locais, com vistas ao cumprimento das bases legais relacionadas ao patrimônio público.
O Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete reconhece e valida o direito à liberdade de expressão e à defesa das demandas das categorias, e permanece com o diálogo aberto e colaborativo junto à comunidade acadêmica e público geral, no intuito de preservar o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
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