A importância e as fragilidades da Lei Maria da Penha no Município de Júlio de Castilhos foi tema de palestra durante as atividades do Agosto Lilás

A advogada Maria Leonor Leal Mascarenhas abordou a Lei Maria da Penha, sua importância e fragilidades pensando na realidade castilhense. Segundo o relatório, apresentado pela advogada, até junho deste ano em Júlio de Castilhos, foram registrados os seguintes casos:

• Lesão corporal: 24
• Ameaça: 67
• Estupro: 1
• Feminicídio tentado: 1
• Feminicídio consumado: 0

Maria Leonor também é Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e Membra do Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas e durante sua fala fez algumas sugestões de ações que o poder administrativo municipal poderia implantar em prol da segurança e acolhimento de mulheres e enfrentamento à violência doméstica, tais como:

• Criação de Secretaria de Políticas para Mulher (nos moldes dos Creas/CRAS).
• Criação de Referência e Atendimento à Mulher, sendo um espaço destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, por ações especializadas e oferta de atendimento psicológico, pedagógico e social.
• Criação de uma casa abrigo com objetivo de oferecer atendimento de caráter sigiloso e temporário a mulheres em situação de risco de morte, em razão da violência doméstica, juntamente com seus filhos menores de 18 anos.

A atividade faz parte do Agosto Lilás e contou com a presença das turma de PROEJA, graduação e pós-graduação. A presidenta do Nugedis, Alice Ribeiro, agradeceu a participação de todos/as e destacou que juntos/as somos mais fortes.

A campanha Agosto Lilás foi criada em referência a sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto de 2006 e que neste ano completa 17 anos. Em 2022, a campanha foi transformada em lei federal, estabelecendo que a União, os Estados e os Municípios desenvolvam atividades de conscientização e esclarecimento.