O primeiro ponto discutido na reunião foi o Memorando Eletrônico nº 01/2021 da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CIS), emitido no dia 09 de fevereiro de 2021, relativo ao expediente institucional durante o carnaval 2021. O Memorando traz uma solicitação de consideração da Portaria n° 430/2020 do Governo Federal, emitida no dia 30 de dezembro de 2020, que trata dos feriados e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Nessa portaria, constam como facultativos os dias 15, 16 e 17 (até as 14h) de fevereiro de 2021. No memorando, a Comissão pede a consideração do cumprimento do decreto, considerando o “enorme esgotamento físico e mental que a rotina extenuante de trabalho remoto desde março do ano passado vem demandando de todos os servidores”.

A Reitora eleita, Nídia Heringer, ponderou que, no ano de 2020, o calendário acadêmico foi amplamente discutido pelos dirigentes do IFFar. A Resolução Consup 59/2020, resultado das discussões durante a 8ª Reunião Extraordinária do Consup, realizada no dia 25 de setembro de 2020, estabeleceu que não haveria feriado durante o carnaval de 2021, sendo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro dias úteis e com previsão normal de atividades, a fim de concretizar o encerramento do segundo semestre de 2020 no dia 26 de fevereiro de 2021.

O Procurador-Chefe junto ao IFFar, Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, explicou que o ponto facultativo depende da determinação do Governo Federal. A Portaria 430/2020 estabelece que a ponto facultativo do carnaval está mantido em 2021, de modo que não cabe às Instituições Federais (IFs) alterar ou suprimir feriados ou pontos facultativos, com base no entendimento de que estão submetidas ao Ministério da Economia. Segundo Guilherme, “a Portaria, publicada depois da definição do calendário acadêmico do IFFar, acabou criando uma inconsistência no calendário institucional. As atividades acadêmicas precisam estar suspensas também. Embora as IFs tenham autonomia, nesse ponto específico, não cabe à instituição decidir”, esclareceu.

A Reitora eleita colocou em votação a temática após a análise técnica delimitar o atendimento do expresso na Portaria 430/2020, o não uso dos sábados para a reorganização do calendário em andamento e a consideração de toda a comunidade acadêmica na discussão. Por decisão da maioria dos dirigentes, a demanda foi acatada e não haverá expediente no IFFar na segunda (15), terça (16) e quarta (17, até às 14h), exceto as atividades essenciais.

Foi definido que, para compensar os feriados, serão incluídos dois sábados letivos no calendário acadêmico de 2020. A definição sobre as datas e como se darão as atividades será feita pelos próprios campi, considerando suas especificidades. Também em consequência dos feriados, o período para a confirmação de vaga no Processo Seletivo 2021 dos Cursos Técnicos Integrados será alterada. A previsão era de que o período se desse entre 15 e 19 de fevereiro.

Confira outras pautas abordadas na reunião do Conif

A Reitora eleita mencionou que a diretoria do Conif irá sistematizar algumas considerações sobre o ano letivo de 2021 ao Ministério da Educação, como a flexibilização dos 200 dias letivos e a análise de atividades de ensino híbridas no segundo semestre deste ano, considerando grupos de risco e coabitantes com grupos de risco. Nídia destacou que essas questões são importantes para se analisar o ponto de pauta sobre o estudo orçamentário para protocolos de segurança/COVID-19 - insumos, EPIs e contratações de terceirizados.

Em seguida, a Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional iniciou a apresentação da compilação institucional do Plano de Ação 2021 do IFFar. A Reitora eleita pontuou que “trabalhando com a proposta em análise, o valor disponível permite atuação institucional até junho. Para mais, precisaremos da liberação do valor contingenciado. Ainda é preciso observar que aqui estamos com os contratos e despesas atuais, não aparecem os valores para atender as questões sanitizantes ligadas à pandemia”. Além disso, Nídia mencionou que essas apresentações são dados técnicos para a discussão de retornos presenciais e que o Decreto de Calamidade Pública vigente em 2020 não foi reeditado em 2021, havendo impacto direto na liberação de orçamento.

Na sequência, a Pró-reitoria de Administração apresentou o estudo orçamentário para protocolos de segurança/COVID-19 - insumos, EPIs e contratações de terceirizados. Foi apresentado o impacto no orçamento com o acréscimo de tais despesas, considerando cenários para possível retorno das atividades presenciais. Foram apresentados cenários com retorno parcial de até 25% dos espaços e com retorno acima de 25% dos espaços. A Pró-reitora de Administração, Mírian Kovhautt, afirmou que “com a necessidade de contratação emergencial de uma empresa de limpeza, a projeção é que o IFFar tenha uma despesa extra de mais de 3 milhões de reais, considerando o período de abril até dezembro”. A PROAD destacou a complexidade dos cenários devido às particularidades de cada campus. A Reitora eleita destacou a importância de se considerar também o transporte dos alunos até o campus a fim de garantir seu acesso às atividades seguindo as medidas sanitárias recomendadas.

A reunião terá continuidade na sexta-feira, dia 12 de fevereiro, às 10h.

Secom