Errata (12/03/2020: 16h39min)

A Audiência Pública sobre a autonomia dos institutos e universidades federais, promovida pelo Ministério Público Federal, que ocorreria nesta sexta-feira (13), em Porto Alegre, foi cancelada.

De acordo com os organizadores, a realização da audência será avaliada num momento futuro.

O cancelamento da audiência, de acordo com nota divulgada pela Procuradoria Geral da República da Região 4, é uma forma de prevenir a propagação do coronavírus. Confira a nota íntegra.

Nota da Procuradoria Regional da República da Região 4

Devido ao aumento do número de casos confirmados do Coronavírus no Brasil, sendo, até o início da tarde de 12 de março, quatro deles no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal decidiu cancelar a audiência pública marcada para esta sexta-feira (13), onde seria discutido o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais e dos institutos federais no Brasil. A medida é uma forma de prevenir a propagação da doença, já que a expectativa era de que um bom público comparecesse ao auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), espaço com capacidade para 202 pessoas.

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A atividade é promovida pelo MPF e terá a participação dos reitores dos três IFs gaúchos, além de representantes de instituições ligadas ao tema.

A autonomia dos institutos federais e das universidades federais estarão em pauta durante audiência pública na tarde desta sexta-feira, 13 de março de 2020, em Porto Alegre. Os três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia gaúchos estarão presentes na atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e agendada para 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 - Praia de Belas, Porto Alegre).

Entre os objetivos da audiência está colher informações que permitam avaliar se a Medida Provisória (MP) 914, de 24 de dezembro de 2019, fere a autonomia universitária. A MP altera as regras do processo de escolha dos dirigentes nas instituições federais de ensino. Nos Institutos Federais, antes da MP 914/2019, a escolha de reitores e de diretores-gerais de campi ocorria por meio de eleições com paridade no peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes. Os mais votados eram nomeados. Pelas novas regras, os diretores de campi deixam de ser eleitos pela comunidade e passam a ser escolhidos pelo reitor. A eleição para reitor é mantida, mas deverá ser enviada, ao Ministério da Educação, uma lista tríplice com os candidatos mais votados, não havendo garantias de que o empossado seja o vencedor do pleito.

Na audiência pública do MPF, estarão presentes os reitores dos três Institutos Federais situados no Rio Grande do Sul: Júlio Xandro Heck, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); Carla Jardim, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar); e Flávio Nunes, reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). De acordo com o MPF, foram convidados em torno de 20 órgãos e instituições ligados ao tema.

Conforme material de divulgação do MPF, demais interessados em participar ou se manifestar na atividade podem se inscrever até quinta-feira, 12 de março de 2020, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O regramento detalhado das falas pode ser conferido em edital.

MP 914/2019 precisa ser confirmada no Congresso

A Medida Provisória 914/2019 já está em vigor, mas tem o prazo de até 120 dias para ser confirmada pelo Congresso Nacional. Como foi publicada em 24 de dezembro de 2019, durante o recesso parlamentar, o prazo começou a contar no retorno do recesso, ou seja, em 2 de fevereiro de 2020 (fonte Agência Senado).