Nos dias 26 e 27 de novembro, foi realizado, no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília, o V Encontro Nacional de Ética em Pesquisa, organizado pelo Conep - Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

O encontro teve o objetivo de atualizar os membros do CEP, gestores de instituições e pesquisadores de todo o país sobre as normas vigentes em relação aos Comitês e o projeto de qualificação do sistema CEP/CONEP. 

Durante o evento, ocorreu o lançamento do primeiro módulo da formação continuada, que proporcionou a troca de experiências entre os CEPs.

O IFFar esteve representado pelo professor Giancarlo Bruno, atual coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da instituição.  

No evento, foram debatidos temas de acordo com as Resoluções CNS 510/2016 (que são normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais), CNS 563/2017 (que regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras) e CNS 580/2018 (que são especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS).

Na programação do evento, foram realizadas palestras, rodas de conversa, oficinas e plenárias sobre temas de importância para a capacitação dos CEPs no Brasil, como o projeto de qualificação dos CEPs, as pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde e o acesso pós-estudo em pesquisas de doenças ultrarraras.

O grande tema do evento foi a antiga PLS 200/2015, que dispõe sobre a pesquisa clínica, aprovada no Senado. O projeto de lei fez um relato da motivação e do teor da referida Lei, que está em apreciação na Câmara de Deputados, em que as comissões estavam em discussão aprovação de emendas.

O coordenador do CONEP, Jorge Venâncio, fez uma fala logo após a apresentação da PLS 200/2015 (agora tramitando como PL 7082/2017), em que apontou severas modificações nos direitos dos sujeitos de pesquisa, o que contradiz as normas internacionais e o que se conhece por ética em pesquisa no Brasil.

Giancarlo explica que o grupo decidiu que o projeto teria que ser apreciado com mais calma, e alguns membros em comissão (com representação do CEP do IFFar) foram buscar instruções na Câmara de como proceder. Após esclarecimentos, foi confeccionado um documento abaixo-assinado (que contou com mais da metade das assinaturas dos presentes), solicitando a retirada de pauta e a realização de uma audiência pública para elucidar alguns artigos e garantir a proteção ao sujeito da pesquisa.

O documento protocolado junto à presidência da Câmara foi acolhido, retirado de pauta no dia 28 de novembro,e agora aguarda audiência pública, sem data definida ainda.

“Desta forma, os CEP’s, que são colegiados de caráter consultivo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e para contribuir no desenvolvimento do estudo dentro de padrões éticos, têm cumprido seu papel perante a sociedade”, afirma Giancarlo.