Reforma da Previdência é tema de mesa redonda na Reitoria

Na abertura da atividade, a Pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Nídia Heringer, destacou que “as instituições públicas de ensino vêm sendo conduzidas pelo princípio de não retrocesso, o que as fez avançarem gradativamente”. No cenário atual, Nídia explica que as conquistas obtidas ao longo dos anos estão ameaçadas. “Essas medidas atentam contra nossa razão social, que é ofertar ensino, pesquisa e extensão de qualidade”. Ela salientou ainda que as manifestações não são motivadas apenas para garantir a liberação de recursos em 2019, uma vez que o orçamento de 2020 tem como base o do ano anterior. Ela concluiu afirmando que “estamos vivendo uma tentativa de desconstrução do que é público, a qual ataca diretamente a liberdade e a autonomia das IES, as carreiras dos servidores públicos federais e o futuro de milhões de brasileiros”.

A mesa foi mediada pela servidora Adriele Rodrigues, e contou com a participação do advogado do escritório Wagner Advogados Associados, Heverton Renato Monteiro Padilha, e do servidor Dilvar Oliveira Scott.

Heverton explicou, em sua fala, as principais mudanças propostas pela PEC nº 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”.  O advogado esclareceu que se trata de uma completa transformação nos fundamentos da seguridade social, com a transferência progressiva do fundo público para o sistema financeiro privado, introduzindo o sistema de capitalização.

“Trata-se de uma proposta de desconstitucionalização da previdência, facilitando, assim, a possibilidade de sucessivas alterações por meio de disposições provisórias e transitórias, as quais são dificultadas justamente pela rigidez de nossa Constituição”, elucidou Heverton.

Ele defendeu ainda que o sistema previdenciário não está deficitário como afirma o governo federal. “O sistema de seguridade social está superavitário, com um registro de superávit de 1 trilhão”, defendeu.

A mesa redonda foi encerrada pela fala do servidor Dilvar Scott, que analisou as mudanças propostas com base em sua experiência pessoal. Dilvar fez uma compilação histórica das transformações que vivenciou tanto no sistema previdenciário quanto no tributário ao longo do tempo. Ele ingressou no mercado de trabalho em 1975, trabalhando 35 anos na iniciativa privada. Há cinco anos, ingressou no serviço público federal.