Por meio do Ofício nº 86/2020, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) respondeu à solicitação de levantamento do quantitativo de servidores não presentes fisicamente em local de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus emitida pelo Ministério da Economia. 

O Ofício Circular nº 971/2020, emitido pelo Ministério da Economia no dia 19 de março, solicita aos órgãos da Administração Pública Federal o preenchimento de questionário com dados sobre o quantitativo de servidores não presentes no ambiente de trabalho, especificando os que estão em trabalho remoto, os que estão efetivamente contaminados com o vírus, os servidores em situação de isolamento por suspeita, ou quaisquer outros tipos de medidas de precaução para o enfrentamento da doença. Entre as informações solicitadas, está o apontamento de servidores imunodeficientes ou com doenças crônicas, a quantidade de servidoras gestantes ou lactantes, a quantidade de servidores com filhos em idades escolar ou inferior e a quantidade de servidores responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por COVID-19. 

Em resposta, o Conif manifestou a impossibilidade das instituições da Rede Federal de mensurar, com segurança, seus dados de distribuição e composição de pessoal diante da volubilidade do retrato situacional. No ofício, a entidade cita a incapacidade técnica de identificar e diagnosticar casos protegidos por sigilo médico e atenta também para a dificuldade de detecção e classificação dos casos não diagnosticados, inclusive os assintomáticos.

Além disso, registra “o comportamento ordinariamente reservado das pessoas, quando se expõem, acometidas de doenças de visibilidade pública, casos em que a exposição pode gerar constrangimento, o que impede, por sua vez, a identificação daquelas que se enquadram nos grupos de risco”.

No documento, a Rede Federal reforça estar “alinhada ao grande esforço de mobilização nacional no enfrentamento desta escalada viral que atormenta a sociedade brasileira”, contribuindo por meio de propostas de projetos de pesquisa, com protótipos, produtos e ações centradas no combate a tal surto pandêmico. Assim, reitera o compromisso social das instituições em defesa da saúde pública brasileira e indica sua dificuldade “em fornecer dados inseguros e subjetivos, não condizentes com a diversa realidade vivenciada no Brasil, o que poderia gerar implicações na instabilidade nesse delicado momento da vida nacional”.

Confira os documentos na íntegra em anexo. 

Secom