Prefeitura de Santa Maria sanciona lei que prevê doação de área para campus do IFFar

^{Foto: vice-prefeito de Santa Maria realiza entrega simbólica da lei nº 6.834 para a reitora do IFFar nesta segunda-feira (27)}

O projeto da lei foi apresentado pelo executivo municipal à Câmara de Vereadores de Santa Maria em outubro. O legislativo, por sua vez, aprovou o projeto na última terça-feira (21), durante uma Sessão Plenária Extraordinária. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Santa Maria, com 16 votos a favor.

A lei nº 6.834, sancionada pelo prefeito de Santa Maria no dia 22 de novembro, diz que caso a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) encerre suas atividades em Santa Maria, a área hoje ocupada retorna ao domínio municipal. Em outro parágrafo, o texto também autoriza a doação dessa mesma área à União para a instalação de um campus do IF Farroupilha.

De acordo com a reitora do IFFar, professora Nídia Heringer, a lei “demarca a preservação do interesse público vinculado à área que é do município de Santa Maria”. “No contexto do Plano de Consolidação e Expansão da Rede Federal, a lei é um importante passo do município, que está mobilizado para viabilizar a ampliação da oferta de educação pública federal na cidade”, explicou a reitora. Ela também destacou que “ainda haverá outras ações até que a implantação do campus se concretize, por meio de ato ministerial da criação da unidade”.

^{Foto: vereadores de Santa Maria aprovaram a lei por unanimidade durante sessão extraordinária realizada no dia 21 de novembro}

O vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Décimo, também afirmou que a lei é “um passo importantíssimo” para a implantação de um campus do IFFar no município. Para ele, a instalação da unidade geraria “muitos benefícios para a população”. “O caminho está sendo pavimentado, e o que coube ao Executivo e ao Legislativo foi feito”, concluiu Rodrigo Décimo durante o ato simbólico de entrega da lei à reitora do IFFar.

Além da reitora e do vice-prefeito, também estiveram presentes no ato a pró-reitora de Extensão do IFFar, Ângela Marinho, e os pró-reitores de Desenvolvimento Institucional e de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFFar, Carlos Lehn e Arthur Frantz. Por parte do executivo e do legislativo municipal, estiveram presentes a secretária de Educação, Lúcia Madruga, o chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Álvaro Lisboa, e os vereadores Alexandre Vargas e Marina Callegaro.

Terreno possui área construída com 85 salas de aula

De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, a área construída pela Ulbra será uma questão tratada diretamente entre a universidade e o Ministério da Educação.

^{Foto: prédio atualmente ocupado pela Ulbra em Santa Maria fica localizado na BR-287 (crédito da foto: Prefeitura Municipal de Santa Maria)}

As instalações contam com 85 salas de aula e auditório para 400 pessoas. Um possível campus do IFFar no local atenderia a 1400 alunos com 70 professores e 45 técnicos-administrativos em educação.

Saiba mais

No dia 30 de outubro, a Câmara dos Deputados Federais promoveu uma Audiência Pública em Porto Alegre que tratou do tema “História, Perspectivas, Consolidação e Expansão da Rede Federal”. Durante a atividade, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Getúlio Marques, falou sobre as perspectivas de criação de novas unidades de institutos federais. Saiba mais aqui.

No dia 26 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria para discutir a criação de um campus do IFFar no município. Saiba mais aqui.

Secom - com informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria