Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

A partir de agosto de 2024, alunos de escola pública com idades entre 14 e 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas com idades entre 19 e 24 anos, integrantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e com renda de até meio salário mínimo por pessoa, também terão direito aos benefícios pagos pelo programa Pé-de-Meia. 

Além disso, precisa possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular, ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês, lembrando que não é necessário uma inscrição no Programa Pé-de-Meia, basta que o estudante cumpra todos os requisitos para participar do programa.

Preciso fazer alguma inscrição?

Não. Para receber o Pé-de-Meia, você não precisa realizar nenhum cadastro, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa, o programa é gratuito.  Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa, será automaticamente incluído. 

Caso você esteja dentro do público do programa, a Caixa abre, automaticamente, uma conta em seu nome, para que os pagamentos sejam recebidos, não é preciso ir à agência bancária abrir a conta, esse processo é feito pelo programa. Para tirar dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa. 

Ao todo, 4.590 estudantes do ensino médio do IFFar já estão cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), plataforma que armazena os dados dos alunos contemplados pelo programa federal.

Situação dos beneficiários do IFFar no Programa Pé-de-Meia (dados do MEC de 26/03/2024). 

Os quantitativos disponibilizados no Sistema Gestão Presente (SGP) são:

• Elegíveis sem pendência (588 estudantes) - estudantes cujo envio e cruzamento de dados foram verificados com precisão pela Caixa Econômica Federal, confirmando sua aptidão para receber o benefício. Estes estudantes estão contemplados pelo Programa Pé-de-Meia.
• Elegíveis com pendência (1 estudante) - estudantes que estão aptos a receber o benefício, mas possuem alguma informação ou dado que requer correção imediata, como endereço não encontrado para abertura de conta, sem documentação com foto encontrada pela Caixa Econômica Federal, entre outros.
• Elegibilidade indefinida (33 estudantes) - ocorre quando não é possível identificar se o estudante é elegível para o Programa Pé-de-Meia devido a problemas não esclarecidos nos dados fornecidos. Se esses problemas forem resolvidos, o status de elegibilidade pode ser revisado e alterado.
• Inelegíveis (3.969 estudantes) - estudantes que, por motivos pré-identificados, não são elegíveis para receber os benefícios do programa. Isso inclui qualquer estudante que não esteja dentro do público-alvo definido pelo programa.  

Pelo aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos podem conferir sua situação atual no programa. 

Como recebo o benefício?

O pagamento do Pé-de-Meia será feito exclusivamente por depósito em conta digital, em nome do estudante, independentemente de sua idade. A conta é criada automaticamente pela Caixa. Para movimentar a conta e realizar o saque do benefício, o estudante deve habilitá-la no aplicativo CAIXA Tem. Faça do dowload do app neste link.

Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo CAIXA Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo CAIXA Tem.

Veja vídeos tutoriais de como acessar o aplicativo CAIXA Tem neste link. 

Tive problemas na minha conta. Com quem verifico?

Todo e qualquer problema referente à conta bancária na qual o estudante recebe o benefício, deve ser resolvido na Caixa Econômica Federal. O IFFar não solicita a criação de contas nem gerencia as contas bancárias de seus estudantes inscritos no programa; apenas repassa as informações de frequência dos alunos ao Ministério da Educação.