IFFar passa por auditoria sobre adequação à Lei de Proteção de Dados Pessoais

A fiscalização realizada pelo TCU é do tipo Auditoria de Conformidade. Tem os objetivos de elaborar um diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à LGPD e induzi-las a conduzirem iniciativas para providenciar o pleno cumprimento da Lei.

A metodologia utilizada para essa fiscalização baseia-se na disponibilização de um questionário para que os gestores preencham as respostas que melhor reflitam a situação atual das organizações, anexando as evidências correspondentes. No IFFar, o questionário está sendo respondido pela Direção de Governança, Riscos e Controles.

De acordo com o TCU, a fiscalização serve para conscientizar e orientar os gestores na condução de iniciativas para que seus órgãos se adequem à legislação. A partir das informações levantadas, o Tribunal planeja construir um painel nacional da implementação da LGPD.

Além disso, após o preenchimento do questionário, os auditores do TCU vão analisar qualitativamente as respostas e vão elaborar relatórios de feedback, que serão devolvidos para as organizações auditadas.

Dúvidas sobre a auditoria realizada pelo TCU devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações podem ser obtidas no site do TCU.

LGPD – A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020. Em 2021, o TCU constatou que 76,7% das organizações públicas federais pouco haviam se adequado à nova lei. A realização das auditorias tem como um de seus objetivos incentivar a implantação de mecanismos de adequação à nova lei.

Secom – com informações do TCU