Portaria MEC Nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343. 

Nesse contexto,  a autorização para a "substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino," procede até 16 de junho de 2020. 

Portaria MEC Nº 473, de 12 de maio de 2020