Instituto Federal Farroupilha

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO ÀS AÇÕES DO CURSO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) – CÍRCULOS DE CULTURA-IFFAR, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PARA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EJA - SECADI/MEC.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA (IFFar), no uso de suas atribuições, torna pública a Convocação de Candidatos Autodeclarados Negros (Pretos e Pardos) para realização da Heteroidentificação, do Processo Seletivo 2025 para o Curso Formação Pedagógica de Professores para Educação Profissional do IFFar.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA (IFFar), no uso de suas atribuições, torna pública a lista preliminar de inscrições homologadas na seleção de professores formadores para o curso pós-graduação ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB/IFFAR observadas as disposições contidas neste edital, observadas as disposições contidas neste edital, bem como as normas estabelecidas na Lei no 11.273/2006 e alterações posteriores; Portaria Conjunta CAPES/CNPq nr. 02/2013; Portaria Conjunta CAPES/CNPq nr. 02/2014; Decreto no 9.057/2017; Portaria Capes nr. 309/2024, na Portaria Capes nr. 33/2023 e Instrução Normativa nr. 2/2017.

Evento festivo reuniu estudantes, egressos, servidores e autoridades para celebrar conquistas, compartilhar histórias de superação e anunciar novas oportunidades de ensino em 2025.

Sobre a Governança no IFFar

O sistema de governança do IFFar engloba: I) operação de unidades diretamente relacionadas ao propósito (portanto, em âmbito estrutural de governança), como instâncias de assessoramento/deliberação — Colegiado de Campus, Colégio de Dirigentes (Codir), Conselho Superior (Consup), Comitê de Governança, Riscos e Controles, entre outros —, e de avaliação, controle, prevenção e tratamento de riscos — a exemplo da Auditoria Interna, Comissão de Ética, Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos, Procuradoria Jurídica e Diretoria de Governança, Riscos e Controles; e II) acesso e participação diretos da sociedade na gestão, com garantia de participação em órgãos consultivos e/ou deliberativos Conselho Superior, Colegiado de Campus e disponibilização de canais de aproximação (Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria). A imagem abaixo demonstra a Estrutura de governança do IFFar:

Há dois componentes estruturantes que devem promover a Governança no IFFar: 1) O Comitê de Governança, Riscos e Controles; e 2) a Diretoria de Governança, Riscos e Controles.

O Comitê de Governança foi criado em observação à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 1/2016 e também ao Decreto Presidencial 9.203/2017. Houve sua reconstituição recente por meio da Portaria GRE IFFar Nº 711/2025, e é formado por integrantes da alta administração do IFFar (reitora, pró-reitores e diretores gerais) e tem, dentre suas competências: promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos; promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos; aprovar políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos para a comunicação e a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos; supervisionar o mapeamento e a avaliação de riscos-chave que possam comprometer a prestação de serviços de interesse público; estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem como limites de nível de unidade, política pública ou atividade; emitir recomendações para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos.

Já a Diretoria de Governança, riscos e controles foi instituída em 2022, por meio da Portaria GRE Nº 87/2022 - GRE, com o fim de promover o desenvolvimento da área de governança e gestão de riscos no IFFar. É também a Unidade de Controle Interno Institucional (Portaria GRE IFFar Nº 711/2025), responsável pelas atribuições da segunda linha de defesa, conforme preconiza a CGU. Entre suas atribuições, estão: promover a gestão de riscos em âmbito institucional, supervisionando a execução de políticas relacionadas ao tema e propondo ajustes ou alternativas que garantam a sua eficiência; apoiar e promover ações de capacitação e/ou conscientização nas áreas de gestão de riscos, transparência, integridade ou outros temas relacionados à governança pública; e promover a aproximação e a atuação conjunta das unidades componentes da estrutura de governança do IFFar, estimulando a troca de informações, melhoria de processos e criação e monitoramento de índices.

Atas dos encontros

Ainda não foram realizados encontros em 2025.

Programa de Integridade

Conforme determina o Decreto 11.529/2023, no Art. 3º, inciso I, o programa de integridade dos órgãos é o “conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional”.

Como um dos desdobramentos dos Programas de Integridade, são desenvolvidos os Planos de Integridade. Esse documento, além de apresentar o Programa de Integridade e suas relações, também “organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determina do período” e é “elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade” (Decreto 11.529/2023, Art. 3º, inc. II).

Nesse sentido, destaca-se que houve a designação da Diretoria de Governança, Riscos e Controles como Unidade Setorial do Sitai no âmbito do IFFar, conforme Portaria Nº 265/2024 (download abaixo)). Além de outras competências das Unidades Setoriais (11.529/2023, Art. 8º), destacam-se duas delas: "articular-se com as demais unidades do órgão ou da entidade que desempenhem funções de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do programa de integridade" (Decreto 11.529/2023, Art. 8º, Inciso II); e "elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade" (Decreto 11.529/2023, Art. 8º, Inciso V).

Plano de Integridade

Com relação ao Plano de Integridade, o Instituto Federal Farroupilha fixou um ponto de partida ao publicar o Plano de Integridade 2018-2019 (download abaixo). Em 2024 realizamos uma atualização desse Plano, objetivando uma política permanente de integridade, com o anseio de que a intolerância a desvios éticos e o estímulo a práticas de boa gestão se consolidem como uma marca do nosso ambiente organizacional. A competência da elaboração, monitoramento e atualização do Plano de Integridade 2024-2025 do IFFar é da DGRC (download abaixo), a qual estabeleceu um cronograma que está disponível neste link.