1 PERFIL INSTITUCIONAL

1.1 Desenvolvimento Histórico

As instituições que formam hoje a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica surgiram quando o presidente Nilo Peçanha, através do Decreto-Lei Nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, criou 19 (dezenove) Escolas de Aprendizes Artífices, uma em cada estado da Federação, exceto no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

A partir da expansão industrial, nos anos de 1930, e com o objetivo de atender demandas da política de industrialização por substituição de importações, elas se fortaleceram. Com a Lei Nº 378/1937, as Escolas de Aprendizes Artífices são transformadas em Liceus Industriais e, nos anos seguintes, tiveram alterada sua denominação para Escolas Industriais, com a responsabilidade de expandir o ensino profissional, em todo o território nacional.

No final dos anos de 1950, por meio da Lei Nº 3.552/1959, as Escolas Industriais deram origem às Escolas Técnicas Federais. Com maior autonomia administrativa e escolar, essas instituições preparariam os jovens para o exercício de uma atividade especializada, em nível médio. Além disso, essa lei estabelecia que os cursos deveriam adequar-se às exigências do mercado de trabalho da região. Em virtude da qualidade de formação ofertada, as Escolas Técnicas Federais passaram a atender demandas de grandes empresas privadas ou estatais, nos anos de 1960-1970.

Depois, em 1994, a Lei Nº 8.948/1994, permitiu a transformação de Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, com a finalidade de, além de ofertar ensino profissionalizante, inclusive em nível superior, realizar pesquisas e desenvolvimento tecnológico para criação de novos processos, produtos e serviços, em articulação com os setores produtivos e a sociedade.

A partir de 2008, com a Lei Nº 11.892, são definidas novas mudanças no perfil institucional, e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia passam a ter objetivos norteadores bem mais abrangentes e complexos.

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar e, para efeito de avaliação e regulação da oferta de cursos superiores, equiparados às universidades, os Institutos Federais também atuam como instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais, de acordo com a mesma lei.

Em decorrência desse perfil identitário e da premissa de interiorização da Rede Federal ocorre uma ampliação significativa na oferta de cursos e o aprofundamento no nível de complexidade dos objetivos atrelados às atividades de pesquisa e extensão. Podem ser destacados, como objetivos mais abrangentes dos Institutos Federais, para além da ampliação das modalidades de ensino, conforme a referida lei de criação, os seguintes:

- Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
- Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;
- Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Os objetivos definidos na Lei 11.892/2008 alteram o perfil institucional em todas as dimensões de sua atuação. Em relação à dimensão do ensino, compreende-se que a formação obtida na instituição deve contribuir para o desenvolvimento e a emancipação humana, para além da perspectiva do crescimento econômico ou da acumulação de capital privado, embora tendo como perspectiva o fortalecimento do processo de desenvolvimento social e econômico do território.

No atinente à pesquisa e à extensão, devem ser fortalecidos o incentivo e o apoio necessários ao desenvolvimento de pesquisas aplicadas à geração de inovações, à cultura de proteção da propriedade intelectual e ao estabelecimento de contratos de transferência ou licenciamento de tecnologias com o setor produtivo, à inserção dos egressos no mundo do trabalho, à difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e à internacionalização e reconhecimento institucional junto à sociedade.

Outro aspecto importantíssimo é o processo de interiorização da educação profissional através dessas instituições, especialmente, porque descentraliza a oferta educacional para municípios do interior, algo que antes estava concentrado em capitais e regiões metropolitanas.

Os Institutos Federais, inseridos pelo Brasil todo, contribuem ainda para qualificar o nível da educação básica das redes públicas municipais e estaduais, uma vez que as parcerias para ações locais são marcas do processo de implantação dos campi. Está evidente o entendimento de que a elevação do nível de qualificação, em longo prazo, contribuirá para a redução das disparidades socioeconômicas existentes entre cidades e, do ponto de vista macro, também entre estados e regiões. É notório, ainda, o pressuposto de que a educação de qualidade e a geração de oportunidades tenderão a atenuar as desigualdades estruturais existentes e as carências que sofrem determinadas populações.

Ressalta-se que tais mudanças, ao alterarem o perfil institucional, tornam evidente a abrangente e expressiva a função social dos Institutos Federais. Essa função social, alinhada com as diretrizes expressas no Plano Nacional de Educação (PNE), confere papel fundamental à atuação da Rede Federal na geração de novas e qualificadas oportunidades de formação para milhões de brasileiros, no atinente à inclusão e ao desenvolvimento territorial.

Importante destacar também os objetivos gerais da Política de Educação Profissional e Tecnológica definidos pelo MEC para o período:

- Expandir, ampliar, interiorizar e consolidar a rede de Institutos Federais e Universidades Federais, permitindo a ampliação da oferta de vagas e a democratização do acesso;
- Promover a formação de profissionais qualificados, fomentando o desenvolvimento regional e estimulando a permanência de profissionais qualificados no interior do país; e
- Potencializar a função social e o engajamento dos Institutos Federais e Universidades como expressão das políticas do Governo Federal na superação da miséria e na redução das desigualdades sociais e territoriais.

1.2 O Instituto Federal Farroupilha – IFFar


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar é uma instituição pública e gratuita vinculada ao Ministério da Educação. Foi criado pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nascendo da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul (criado em 1954), de sua unidade Descentralizada de Júlio de Castilhos (cujo funcionamento iniciou em 2008), da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete (criada em 1954), e do acréscimo da unidade Descentralizada de Ensino de Santo Augusto (cujo funcionamento iniciou em 2007), que anteriormente pertencia ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves.

Caracteriza-se como uma instituição com natureza jurídica de autarquia, que lhe confere autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. É uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Equiparados às universidades, os institutos são instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais, além de detentores de autonomia universitária.

Atualmente o IFFar é composto pelas seguintes unidades administrativas [1]:

- Reitoria
- Campus Alegrete
- Campus Jaguari
- Campus Júlio de Castilhos
- Campus Frederico Westphalen
- Campus Panambi
- Campus Santa Rosa
- Campus Santo Ângelo
- Campus Santo Augusto
- Campus São Borja
- Campus São Vicente do Sul
- Campus Avançado Uruguaiana
- Polos de Educação a Distância
- Centros de Referência

O IFFar oferta cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação em articulação com as demandas do território de atuação, proporcionando a verticalização do ensino. A atuação pedagógica está voltada para a plena formação do cidadão-profissional, perpassando pela articulação do ensino-pesquisa-extensão.

1.3 Histórico das Unidades Administrativas do IFFar

No ano de 2009 o IFFar iniciou as suas atividades com os campi Alegrete, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e São Vicente do Sul. Nesse ano, também foi constituída a Reitoria, no município de Santa Maria.

Inicialmente, a Reitoria do IFFar foi composta por quatro Pró-Reitorias: Administração, Ensino, Extensão e Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRDI) foi criada no segundo semestre de 2012, em atenção ao expresso no Estatuto do IFFar.

As ações de todas as Pró-Reitorias devem estar em consonância com as diretrizes educacionais brasileiras e promover a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

Articulado com a lei 11.892/2008, o Programa de Expansão da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia propiciou a ampliação da atuação do IFFar a partir de 2009. No ano de 2010, entraram em atividade os campi Santa Rosa, São Borja e Panambi. Em 2013, foi inaugurado o Campus Jaguari, mesmo ano em que o Conselho Superior aprovou o primeiro Regimento Geral do IFFar (Resolução 010/2013) e iniciaram-se as atividades no Campus Avançado Uruguaiana. Em 2014 entrou em atividade o Campus Santo Ângelo e foram realizadas as primeiras seleções de alunos de cursos técnicos subsequentes para os Centros de Referência de Carazinho, Santiago, São Gabriel, Santa Cruz do Sul, Quaraí e Não-Me-Toque. Em 03 de julho de 2014 o processo de desvinculação do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, CAFW, iniciado na UFSM em 2011, foi aprovado pelo Conselho Superior daquela instituição e iniciou-se o processo de migração do CAFW para IFFar – e em final de dezembro do mesmo ano (Portaria DOU 1.075) o Campus Frederico Westphalen passou oficialmente a integrar o IFFar.

Em 2018, o IFFar e a Rede Federal de EPCT completaram 10 anos. Foi uma década em que a interiorização da educação pública gerou a oferta de milhares de vagas em cursos presenciais e a distância, promovendo desenvolvimento pessoal e social.

No Instituto Federal Farroupilha, o ensino tem ênfase na integração de uma formação geral, laica, com princípios humanistas e de base cultural ampla, partindo de contextos regionais, e de uma formação voltada para o trabalho que ocorre por meio de Cursos de Formação Inicial Continuada, Educação Básica Integrada à Educação Profissional, PROEJA, Cursos Técnicos Subsequentes, Cursos Superiores de Graduação, Pós-Graduação e Cursos de Extensão, todos atendendo, preferencialmente, às necessidades locais e regionais. Os princípios basilares do ensino, no IFFar, se concretizam por meio da oferta de cursos de diferentes níveis e modalidades e essas ofertas seguem as diretrizes e os percentuais previstos na Lei 11.892.

A oferta dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, em todos os campi, formaliza o entendimento de que o Ensino Médio Integrado pode ser um forte instrumento na construção de uma educação profissional que também seja espaço da descoberta, da crítica e da proposição de relações mais democráticas, bem como de superação de relações de exclusão. Ainda, revela que abre caminho para metodologias integrativas e que a permanência e o êxito dos estudantes estão articulados com práticas e estudos referência nessa área.

A oferta de formação de professores e de cursos de licenciatura vai além das áreas demarcadas na base legal com o propósito de atender aos anseios do território de atuação. A oferta de cursos de Pós-Graduação se fortalece ao aderirmos ao ProfEPT, mestrado em rede pioneiro no país. Os cursos superiores (de licenciatura, de tecnologia e bacharelados), têm sido avaliados com conceitos que denotam a qualidade advinda do esforço institucional coletivo.

Nessa década de ofertas de oportunidades a tantos jovens e adultos não só os cursos presenciais foram marca do IFFar. A Educação a Distância - desde 2007 o Campus Alegrete havia aderido ao programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil/MEC) – também teve desenvolvimento significativo com a oferta de inúmeros cursos técnicos por meio do e-Tec Brasil — e a partir de 2011, pela Rede e-Tec —, pelo PRONATEC e pelo Médio-TEC, nos campi e nos Centros de Referência. A oferta de cursos de graduação por meio da Universidade Aberta do Brasil - UAB teve início em 2018, assim como cursos técnicos e de graduação institucionalizados, evidenciando o propósito de ampliação da oferta própria de cursos EaD.

O IFFar possui 128 cursos aprovados pelo CONSUP, sendo 72 cursos técnicos e 56 cursos superiores, com, aproximadamente, treze mil alunos em 2018. É inequívoco que se avançou muito em dez anos e que há muito a consolidar. O PDI do período 2019-2026 deve atender aos objetivos identitários do IFFar, responder aos desafios educacionais existentes, comprometer-se com a socialização qualificada do saber historicamente produzido e com a construção do conhecimento voltado às reais demandas da nossa região de abrangência, sem perder de vista as profundas transformações do cenário político, econômico e social.


1.4 Diretrizes Institucionais

As diretrizes institucionais são a base do planejamento estratégico e têm como elementos principais a missão, a visão e os valores adotados pela instituição. No IFFar, de acordo com metodologia aprovada no CONSUP e cronograma de discussões realizado em todas as unidades, ocorreu a revisão e atualização desses elementos, que ficaram assim definidos:

Missão – Promover a educação profissional, científica e tecnológica, pública e gratuita, por meio do ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação integral do cidadão e no desenvolvimento sustentável.

Visão – Ser excelência na formação de técnicos de nível médio, professores para a educação básica e demais profissionais de nível superior, por meio da pesquisa, da extensão e da inovação.

Valores – Ética; solidariedade; responsabilidade social, ambiental e econômica; comprometimento; transparência; respeito; gestão democrática; empreendedorismo e inovação.

[1] A Portaria Nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013, estabeleceu as diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e definiu parâmetros e normas para a sua expansão, que poderá ocorrer mediante a constituição e a estruturação das seguintes unidades administrativas: Campus Avançado, Polo de Inovação, Polo de Educação a Distância e Centros de Referência.

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