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Aposentadoria do Servidor Público é tema de palestra no IFFar

Publicado em Quinta, 27 de Outubro de 2022, 15h53 | por Ascom Panambi | Voltar à página anterior

Na tarde de quarta-feira, 26/10, servidores do IFFar Campus Panambi receberam a presença do Sr. Heverton Renato Padilha, sócio do Wagner Advogados, de Santa Maria, para falar sobre “Aposentadoria do Servidor Público”. Heverton é advogado especialista em direito administrativo e trabalhista, com advocacia voltada à defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, tendo sua atuação direcionada para a representação de servidores públicos e suas entidades sindicais.

Dentre os temas abordados pelo palestrante estivaram a perda dos direitos adquiridos pelos servidores, com a Emenda Constitucional 103/2019; a desconstitucionalização do sistema previdenciário; a instituição da idade mínima como principal requisito para aposentadoria; a alíquota progressiva das contribuições; as regras de transição; o abono de permanência e as aposentadorias especiais. Durante a explanação foram apresentadas situações práticas, com exemplos de casos comuns a muitos servidores, além de serem esclarecidas dúvidas dos participantes.

A palestra teve mediação do Sr. Jesner Nunes, servidor público lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria do IFFar, vinculado ao Núcleo de Aposentadoria e Pensões.

O evento teve apoio da Associação dos Professores Universitários de Santa Maria – APUSM - e foi transmitida pelo canal do Youtube da Coordenação de Tecnologia da Informação do Campus Panambi para todos os servidores do IFFar.

Agradecemos a participação dos convidados na produtiva palestra, a qual finalizou as atividades comemorativas ao Dia do Servidor Público no Campus Panambi.

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