Instruções Normativas
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Instrução Normativa IFFar nº 03/2015 - Utilização do nome social no IFFar
Anexos:
- Instrução Normativa IFFar nº 03/2015 - Utilização do nome social no IFFar (30 Downloads)
- IN nº 03/2015 - Requerimento Nome Social - Discentes (28 Downloads)
- IN nº 03/2015 - Requerimento Nome Social - Servidores (28 Downloads)
- Resolução CNE/MEC nº 1/2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares (30 Downloads)
- Decreto nº 8.727/2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na admnistração pública (29 Downloads)
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