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Portarias e Legislações

Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 - Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h46


  • 24/06/16
  • 13h45

Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 - Altera dispositivos dos Decretos nº 5.622 e nº 5.773


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h45


  • 24/06/16
  • 13h41

Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Proeja


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h41


  • 24/06/16
  • 13h38

Decreto nº 9.235 - dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições, cursos de graduação e de pós-graduação


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 09 de Dezembro de 2019, 14h19


  • 24/06/16
  • 13h32

DECRETO Nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 09 de Dezembro de 2019, 14h21


  • 24/06/16
  • 13h31

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta artigos da LDB - Educação Profissional


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h31


  • 24/06/16
  • 13h29

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h29


  • 24/06/16
  • 13h13

Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h13


  • 24/06/16
  • 13h12

Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h12


  • 24/06/16
  • 13h09

Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h09


  • 24/06/16
  • 13h07

Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h07


  • 24/06/16
  • 13h04

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 13h04


  • 24/06/16
  • 12h57

Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 12h57


  • 24/06/16
  • 12h56

Lei nº 11.864, de 2 de junho de 2008 - Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2016, 12h56


  • 24/06/16
  • 12h55
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